Bem-vindo ao SIC
A Lei Federal nº 12.527/2011, regulamentada no âmbito do Município de Senador Canedo através do(a) Decreto Municipal n° 1.550/2022, garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às
informações públicas.
Caso prefira fazer ou entregar a sua solicitação pessoalmente, faça o download do formulário de requerimento de informações e entregue no endereço do SIC Presencial informado ao lado.
Prazos de resposta ao cidadão: O prazo para resposta é de 20 dias, a contar da data em que o pedido foi registrado. O prazo pode ser prorrogado por 10 dias, mediante justificativa.
Reclamação: O cidadão tem 10 dias, a contar da data em que a solicitação foi encerrada, para enviar uma reclamação. O prazo para a resposta da reclamação é de 10 dias.
Prazo Recursal: 10 (dez dias) contados da ciência da decisão.
Caso prefira fazer ou entregar a sua solicitação pessoalmente, faça o download do formulário de requerimento de informações e entregue no endereço do SIC Presencial informado ao lado.
Prazos de resposta ao cidadão: O prazo para resposta é de 20 dias, a contar da data em que o pedido foi registrado. O prazo pode ser prorrogado por 10 dias, mediante justificativa.
Reclamação: O cidadão tem 10 dias, a contar da data em que a solicitação foi encerrada, para enviar uma reclamação. O prazo para a resposta da reclamação é de 10 dias.
Prazo Recursal: 10 (dez dias) contados da ciência da decisão.
Autoridade competente para o exame dos pedidos: Francielle Rodrigues e Marlene Marcia da Silva
Ver procedimento referente à realização do pedido
Ver procedimento referente à realização de eventual recurso
Quer fazer uma Denúncia?
Denúncias relacionadas ao descumprimento
da Lei de Acesso à Informação (LAI) deverão ser
encaminhadas ao Controle Interno por meio do Sistema de Ouvidoria.
SIC Físico
Setor: Prefeitura Municipal – Ouvidoria Geral
Endereço: Rua Goiás, QD-15 LT-06 – Vila Santa Rosa
Responsável: Francielle Rodrigues e Marlene Marcia da Silva
E-mail: [email protected]
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 13h às 17h
Telefone: (62) 3275-3054 / 3055 / 3027
Endereço: Rua Goiás, QD-15 LT-06 – Vila Santa Rosa
Responsável: Francielle Rodrigues e Marlene Marcia da Silva
E-mail: [email protected]
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 13h às 17h
Telefone: (62) 3275-3054 / 3055 / 3027
SIC Físico
Setor: Prefeitura Municipal – Ouvidoria Geral
Endereço: Rua Goiás, QD-15 LT-06 – Vila Santa Rosa
Responsável: Francielle Rodrigues e Marlene Marcia da Silva
E-mail: [email protected]
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 13h às 17h
Telefone: (62) 3275-3054 / 3055 / 3027
Endereço: Rua Goiás, QD-15 LT-06 – Vila Santa Rosa
Responsável: Francielle Rodrigues e Marlene Marcia da Silva
E-mail: [email protected]
Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 13h às 17h
Telefone: (62) 3275-3054 / 3055 / 3027
e-SIC - Acompanhar Solicitação
Preencha seus dados e o Código de Acompanhamento para ACOMPANHAR sua solicitação. Uma cópia de segurança do código foi enviado para seu e-mail.